Rascunho em revisão. Este texto ainda pode mudar antes da abertura do teste gratuito. As partes marcadas entre colchetes estão pendentes.
1. Quem somos e o que é oferecido
O Notaki é um programa para Windows, desenvolvido por Moisés Vila Nova de Oliveira, que baixa e confere NF-e e NFC-e no portal e-Fisco da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE). O teste gratuito dá acesso ao programa, às atualizações publicadas durante o teste e ao suporte por e-mail.
2. Gratuidade e duração
- O teste é gratuito. Não pedimos dados de pagamento e nada é cobrado automaticamente ao final.
- O teste vale até 31 de janeiro de 2027.
- Podemos encerrar ou mudar as condições do teste antes dessa data, por exemplo, para corrigir um problema grave ou iniciar os planos pagos. Sempre que possível, avisaremos por e-mail com antecedência.
- Depois do fim do teste, a versão de teste continua abrindo, com o histórico e os arquivos já baixados, mas não inicia novos downloads. Para continuar, será preciso assinar um plano.
3. Conta e uso permitido
- Um teste por escritório. Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
- O teste permite usar o Notaki em 1 computador.
- Você é responsável pela senha da conta e por quem usa o Notaki no seu escritório.
- Não é permitido revender, alugar ou distribuir o Notaki, tentar descobrir o código-fonte por engenharia reversa, ou contornar o controle de validade e de computadores.
- O Notaki é licenciado para uso, não vendido. Os direitos sobre o programa continuam do desenvolvedor.
4. Certificado digital e acesso ao portal
- O Notaki usa o certificado digital instalado no seu Windows e não copia o arquivo do certificado nem guarda a senha.
- A guarda, a validade e o uso do certificado são responsabilidade sua, assim como ter autorização de cada empresa para acessar o e-Fisco em nome dela.
- O reCAPTCHA do portal é sempre resolvido por uma pessoa do escritório. Você deve seguir os termos de uso do e-Fisco. [Conferir os termos de uso do e-Fisco sobre acesso automatizado.]
5. Portal da SEFAZ-PE
O Notaki não tem vínculo com a SEFAZ-PE. Ele depende do portal e-Fisco, que é de terceiros e pode ficar fora do ar, ficar lento ou mudar a qualquer momento. Nesses casos o Notaki pode parar de funcionar até o portal voltar ou até publicarmos uma atualização. Não garantimos a disponibilidade do portal.
6. Conferência não é auditoria
Os relatórios do Notaki são uma ferramenta de apoio. Eles comparam o que o portal informa com o que foi baixado, mas não analisam o conteúdo fiscal das notas, não calculam impostos, não alteram a escrituração e não substituem a conferência profissional do contador.
7. Seus dados e cópias de segurança
As notas baixadas, relatórios e o cadastro das empresas ficam no seu computador e não são enviados para nós. Manter cópias de segurança desses arquivos é responsabilidade do escritório. O tratamento dos dados da sua conta está descrito na política de privacidade.
8. Suporte
Por e-mail, em suporte@notakiapp.com.br, em dias úteis, com resposta em até 1 dia útil. O suporte cobre o uso e a instalação do Notaki. Não cobre problemas do certificado digital, do Windows, da rede do escritório ou do próprio portal.
9. Sem garantia e limite de responsabilidade
Por ser um teste gratuito, o Notaki é oferecido como está, podendo conter falhas. Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou prejuízos causados por indisponibilidade do portal, por uso indevido do certificado ou pela falta de conferência profissional dos arquivos. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garanta e que não possam ser renunciados.
10. Opiniões e sugestões
O que você nos contar sobre o Notaki pode ser usado para melhorar o programa, sem obrigação de pagamento ou de crédito. Não divulgamos o nome do seu escritório sem autorização.
11. Encerramento da conta
Você pode excluir a conta quando quiser, na área do cliente ou pelo e-mail de privacidade. Podemos suspender a conta que descumprir estes termos, avisando o motivo.
12. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a definir], ressalvado o direito de quem for consumidor de propor ação no próprio domicílio.
Versão de 15/11/2026.